Termos de Serviço

Leia estas condições antes de criar uma conta ou contratar o produto. A aceitação dos termos ocorre no cadastro ou na contratação correspondente. A Política de Privacidade em /privacidade explica o uso de dados pessoais; sua leitura não substitui os consentimentos específicos que forem necessários.

Entrar na lista de espera é gratuito, não contrata uma assinatura e não libera automaticamente o aplicativo. Os materiais oferecidos para download são liberados após o cadastro confirmado no formulário, inclusive quando o e-mail já consta da lista.

O VittaCheck é um sistema de apoio a profissionais e equipes de consultoria de alimentos. Reúne clientes, visitas, checklists, planos de ação, relatórios, procedimentos, fichas técnicas, informação nutricional, documentos e gestão. Recursos de inteligência artificial, notificações e participação da equipe dependem do plano e da disponibilidade informada.

O serviço é fornecido pela WAVELOOP LTDA, CNPJ 55.029.792/0001-19, em parceria com a Vitta+ no produto e na divulgação. O canal de contato é contato@vittacheck.com.

A apresentação de telas não equivale à liberação de uma conta. Alterações de funcionalidades, condições ou preços devem observar a oferta contratada, a comunicação aplicável e os direitos do usuário previstos em lei.

Forneça dados verdadeiros e atualizados. Proteja suas credenciais, utilize apenas acessos autorizados e informe suspeitas de uso indevido. O acesso por uma conta não afasta a apuração de falhas de segurança ou das responsabilidades de cada parte.

Recomendamos o uso de autenticação reforçada (como 2FA ou passkey) quando disponível. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

O serviço deve ser utilizado apenas para fins lícitos e profissionais relacionados à consultoria de alimentos e à operação das empresas vinculadas.

É proibido: violar leis aplicáveis, infringir direitos de terceiros, tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, distribuir malware, sobrecarregar a infraestrutura ou utilizar o serviço de forma abusiva.

O profissional usuário é responsável pelos dados de seus clientes inseridos na plataforma, devendo possuir base legal para o tratamento e observar a LGPD e normas do conselho de classe aplicável.

O sistema organiza informações; não substitui habilitação profissional, avaliação do estabelecimento ou conferência das normas vigentes. Modelos e respostas de inteligência artificial podem conter erros. Revise dados, cálculos, fontes, documentos e orientações antes de usar ou entregar ao cliente.

A assinatura paga segue a oferta apresentada e aceita na contratação, com preço, período de cobrança, limites e condições de teste. A página de planos apresenta o catálogo do produto. A calculadora de consultoria estima o preço do serviço do profissional; ela não é uma cotação da assinatura VittaCheck. Os pagamentos da assinatura são processados pelo provedor Stripe.

O cancelamento da assinatura segue o fluxo e as condições informados na contratação, sem afastar direitos legais aplicáveis. Cancelar a assinatura e solicitar exclusão de dados são pedidos diferentes; para dados pessoais, consulte /exclusao-de-dados. Obrigações legitimamente pendentes devem ser tratadas mesmo após o encerramento.

Marca, identidade visual, software, textos e demais conteúdos do VittaCheck são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedada a reprodução não autorizada.

Conteúdos inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade, concedendo ao VittaCheck licença limitada para hospedar e processar tais dados com a finalidade de prestar o serviço.

O serviço pode passar por manutenção ou apresentar falhas. O modo offline limita-se às atividades de campo previamente carregadas no aparelho. IA, financeiro e consulta à legislação exigem internet. Antes de sair para a visita, confira os dados disponíveis; ao reconectar, confirme a sincronização antes de encerrar a sessão ou limpar o armazenamento.

Suporte é prestado pelos canais indicados na plataforma e no site, conforme o plano contratado.

O consultor e os responsáveis pelo estabelecimento respondem pelas decisões e atividades que lhes cabem. O uso de um checklist não garante conformidade ou aprovação sanitária.

As responsabilidades de cada parte serão avaliadas conforme a lei e os fatos. Estes termos não afastam deveres legais do fornecedor nem direitos do usuário, inclusive os previstos na legislação de proteção de dados e de defesa do consumidor quando aplicável.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou representem risco à segurança. O usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelos canais descritos em /exclusao-de-dados e na Política de Privacidade.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, quando aplicável às normas de defesa do consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser enviadas para contato@vittacheck.com.