Declaração Nova Fórmula na rotulagem de alimentos

Resumo: quando o aviso é obrigatório e como aplicar

• O gatilho é a mudança de composição que altera pelo menos um destes dizeres: lista de ingredientes, tabela nutricional, alergênicos, lactose ou glúten (RDC 727, art. 21)
• Só três textos valem: NOVA FÓRMULA, NOVA COMPOSIÇÃO ou NOVA RECEITA, sem variações (art. 20)
• No painel principal, em caixa alta, negrito, cor contrastante e letras de no mínimo 2 mm, ou 1 mm se o painel tiver até 100 cm² (art. 23)
• Por no mínimo 90 dias desde a implementação da mudança. Depois pode sair sem peticionamento (art. 22)
• Os detalhes do que mudou ficam disponíveis por SAC, código QR ou outro meio (art. 24)
• Estão dispensados os embalados e vendidos no próprio estabelecimento, os embalados a pedido no ponto de venda e os produtos exclusivos para indústria ou serviços de alimentação (art. 7º, §2º)

Mudou isso? Precisa do aviso de nova fórmula?

De onde vem a regra e qual norma usar hoje

Os cinco gatilhos, um por um

• Lista de ingredientes (art. 21, I): inclui entrada ou saída de ingrediente, mudança na ordem de declaração e mudança na quantidade declarada de ingrediente. A lista segue ordem decrescente de proporção (art. 11), e os aditivos vêm depois dos demais ingredientes, com a função e o nome ou o número INS (art. 12). Trocar a proporção a ponto de inverter dois ingredientes já muda a lista.
• Tabela nutricional (art. 21, II): inclui nutriente que entra ou sai da tabela e mudança nos valores declarados. A RDC 727 cita a RDC 360/2003 "ou outra que lhe vier a substituir"; hoje a tabela segue a RDC 429/2020 e a IN 75/2020. O que conta é o valor declarado, depois do arredondamento: se a tabela recalculada fica idêntica, esse gatilho não dispara.
• Alergênicos (art. 21, III): qualquer mudança nas advertências "ALÉRGICOS: CONTÉM..." ou "ALÉRGICOS: PODE CONTER..." (arts. 13 e 14). A lista do Anexo III tem 18 itens: trigo, centeio, cevada, aveia e híbridos; crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leites; amêndoa; avelãs; castanha-de-caju; castanha-do-pará; macadâmias; nozes; pecãs; pistaches; pinoli; castanhas; e látex natural.
• Lactose (art. 21, IV): o "CONTÉM LACTOSE" é obrigatório acima de 100 mg de lactose por 100 g ou ml do alimento como vendido (art. 18). Cruzar esse limite em qualquer direção muda o rótulo.
• Glúten (art. 21, V): a Lei 10.674/2003 exige as inscrições "contém Glúten" ou "não contém Glúten". Passar de uma para a outra é gatilho.

Quem está dispensado do aviso

• Preparado ou fracionado e vendido no próprio estabelecimento (§2º, I): o bolo da confeitaria embalado no balcão e vendido ali mesmo. Se o mesmo bolo for vendido num mercado, a dispensa acaba.
• Embalado no ponto de venda a pedido do consumidor (§2º, II): os frios fatiados e embalados na hora para o cliente.
• Destinado exclusivamente a fins industriais ou a serviços de alimentação (§2º, IV): o molho em balde vendido só para restaurantes. A dispensa desse inciso vale só para a nova fórmula. Alergênicos e lactose continuam obrigatórios, e podem ir nos documentos que acompanham o produto (arts. 16 e 19, §3º).
• Fora do campo da RDC 727: alimento vendido sem embalagem e prato servido no salão não são alimentos embalados na ausência dos consumidores (arts. 2º e 3º, V).
• Em São Paulo: o que o próprio estabelecimento prepara e embala sem o cliente segue os itens de rotulagem do art. 81 da Portaria CVS 3/2026. A dispensa da RDC 727 não dispensa a regra estadual.

Como escrever e onde colocar

• Painel principal: onde estão a denominação de venda e a marca ou o logotipo (art. 3º, XVI).
• Caixa alta e negrito (art. 23, I e II).
• Cor contrastante com o fundo do rótulo (art. 23, III).
• Altura mínima de 2 mm (art. 23, IV). Em embalagem com painel principal de até 100 cm², o mínimo é 1 mm (§2º).
• Nada de área escondida: o aviso não pode ficar em local encoberto, removível ao abrir o lacre ou de difícil visualização, como áreas de selagem e de torção (§1º).
• Em português (art. 8º, I). Produto importado sem o aviso em português recebe etiqueta complementar antes da venda (art. 8º, parágrafo único).

Os 90 dias: de quando contar e quando tirar

O que informar no SAC ou no código QR

• O que mudou, em linguagem simples: "incluímos gotas de chocolate ao leite", "reduzimos o sal".
• Quais dizeres mudaram: ingredientes, tabela, alergênicos, lactose ou glúten.
• Alergênicos novos ou retirados, com destaque. É a pergunta mais comum e a mais séria.
• A partir de qual lote ou data de fabricação vale a fórmula nova, para o consumidor distinguir o que tem em casa.
• Um roteiro curto para o atendimento responder igual, sem improviso.

Passo a passo para avaliar uma mudança

• 1. Registre o pedido: quem pediu, o que muda (receita, fornecedor, processo) e a data prevista.
• 2. Compare as fórmulas: antiga e nova lado a lado, com quantidades, na ficha técnica.
• 3. Refaça a lista de ingredientes: ordem decrescente, ingredientes compostos e aditivos (arts. 11 e 12).
• 4. Recalcule a tabela e a lupa: pela RDC 429 e pela IN 75 (veja o guia da tabela nutricional e o de açúcares adicionados). Compare os valores já arredondados.
• 5. Confira os alergênicos: fichas técnicas e declarações dos fornecedores, inclusive dos ingredientes compostos, e o risco de contaminação cruzada no processo.
• 6. Confira lactose e glúten: limite de 100 mg por 100 g ou ml e a declaração da Lei 10.674/2003.
• 7. Decida e registre: se algum dos cinco dizeres mudou, o aviso entra. Se nenhum mudou, registre por que não.
• 8. Revise alegações: "fonte de", "reduzido em" e "sem adição de" dependem da composição e podem deixar de valer, ou passar a valer (IN 75, Anexo XX).
• 9. Feche a arte: painel principal, caixa alta, negrito, contraste e altura das letras.
• 10. Marque o calendário: data do primeiro lote, data mínima para retirar o aviso e lotes de cada versão.
• 11. Prepare o atendimento: texto do SAC ou do código QR (art. 24).

Exemplo 1: biscoito de aveia que ganhou gotas de chocolate

• Lista de ingredientes: entram as gotas de chocolate, com os ingredientes delas entre parênteses. Se as gotas forem menos de 25% do biscoito, essa relação pode ser dispensada, menos a dos aditivos que tenham função no produto final (art. 11, §§1º e 2º). Muda.
• Tabela nutricional: açúcares, gorduras e valor energético sobem. Muda.
• Alergênicos: o rótulo dizia "ALÉRGICOS: CONTÉM AVEIA E TRIGO". Agora precisa incluir leite e soja, numa frase só iniciada por "ALÉRGICOS:" (art. 15, §3º). Muda.
• Lactose: se o produto passar de 100 mg por 100 g, entra o "CONTÉM LACTOSE" (art. 18). Depende da análise ou do cálculo.
• Glúten: já era "contém Glúten". Não muda.
• Conclusão: pelo menos três gatilhos. O aviso de nova fórmula é obrigatório, no painel principal, por no mínimo 90 dias. As alegações também precisam ser revistas: um "fonte de fibras" pode deixar de se sustentar com a nova composição.

Exemplo 2: salgadinho com menos sódio

• Lista de ingredientes: igual. Esse gatilho não dispara.
• Tabela nutricional: o sódio declarado muda. O aviso é obrigatório (art. 21, II).
• Lupa: 650 mg passava do limite de 600 mg por 100 g para sólidos e semissólidos (IN 75, Anexo XV) e levava "ALTO EM SÓDIO". Com 480 mg, a lupa de sódio sai.
• Alegação: a redução é de 26%. O Anexo XX da IN 75 pede, para "reduzido em sódio", redução mínima de 25%, produto abaixo do limite da lupa e alimento de referência que não seja baixo em sódio. Confira também as regras do alimento de referência antes de usar a alegação.
• Tolerância não é atalho: a tolerância de 20% do art. 33 da RDC 429 é para a fiscalização. O art. 31 pede os valores que melhor representem o alimento. Mudou a receita e mudou o valor, a tabela muda junto.

Exemplo 3: troca de fornecedor de farinha

• Receita: a mesma, com as mesmas quantidades.
• Alergênicos: passa a caber o "PODE CONTER SOJA", agrupado com o "CONTÉM" numa frase única iniciada por "ALÉRGICOS:" (art. 15, §3º). O uso do "PODE CONTER" tem de se basear num Programa de Controle de Alergênicos (art. 14, §1º).
• Nova fórmula: o art. 21 fala de alteração de composição que modifica a advertência de alergênicos. Aqui o ingrediente mudou de origem e a advertência mudou. Sugestão VittaCheck: trate como nova composição e aplique o aviso, que custa pouco e protege quem tem alergia a soja e já conhecia o produto. Em caso de dúvida, consulte a vigilância sanitária ou a Anvisa.
• Tabela: se a farinha nova tiver composição diferente, recalcule. Se os valores arredondados não mudarem, esse gatilho não dispara.

Casos rápidos

• Pão sem glúten que passa a usar aveia comum: muda a declaração de glúten e a advertência de alergênicos (aveia está no Anexo III). Aviso obrigatório.
• Iogurte que troca o leite integral por leite sem lactose: pode deixar de passar dos 100 mg por 100 g e perder o "CONTÉM LACTOSE". Muda também a tabela. Aviso obrigatório. Alegações de lactose têm regras próprias; confira antes de usar.
• Suco que troca o corante caramelo por outro corante: muda a lista de ingredientes (art. 12). Aviso obrigatório.
• Bolo que troca a forma redonda pela retangular: sem mudança de composição. Sem aviso.
• Marca nova, mesmo produto: sem mudança de composição. Sem aviso. Se mudar também o fabricante ou o titular da marca, atualize a identificação de origem (art. 29).
• Produto que volta à fórmula antiga: é uma nova alteração de composição em relação à versão atual. Avalie os cinco dizeres de novo.

Erros que aparecem na revisão

• Aviso com outro texto: "Fórmula nova" ou "Novo" não atendem o art. 20.
• Aviso no lugar errado: no verso, perto da lista de ingredientes, em vez do painel principal (art. 23).
• Letra pequena ou sem contraste: abaixo de 2 mm, ou de 1 mm no painel de até 100 cm² (art. 23, IV e §2º).
• Prazo contado errado: 90 dias da aprovação da arte, e não da implementação (art. 22).
• Aviso tirado cedo: o estoque de embalagens acabou antes dos 90 dias e a embalagem seguinte saiu sem o aviso.
• Gatilho ignorado: tabela recalculada e diferente, mas sem o aviso porque "a receita mudou pouco".
• Alergênico esquecido: o ingrediente composto novo trouxe leite ou soja e a advertência ficou igual.
• SAC sem resposta: o aviso está no rótulo, mas ninguém no atendimento sabe dizer o que mudou (art. 24).

O que guardar da revisão