Anvisa disponibiliza materiais do diálogo sobre rotulagem de aromatizantes e corantes
A Anvisa disponibilizou, em 1º de junho de 2026, a gravação, a apresentação e a memória do diálogo sobre rotulagem de aromatizantes e corantes realizado em 28 de maio. Os materiais ajudam a entender as dúvidas e as alternativas estudadas. A divulgação não criou, por si só, uma obrigação de mudar os rótulos.
O que foi discutido
O encontro reuniu cerca de 700 participantes e tratou do tema 3.5 da Agenda Regulatória 2026/2027, conforme o registro divulgado após o evento. A Anvisa apresentou o cenário regulatório e questões sobre como o consumidor identifica essas substâncias nos alimentos embalados.
O trabalho foi dividido em duas frentes: informação de aromatizantes e corantes nos rótulos dos alimentos; e requisitos sanitários dos corantes formulados. Elas têm objetos e cronogramas próprios.
O que significa AIR
AIR é a Análise de Impacto Regulatório, a etapa que examina o problema e compara alternativas e seus efeitos. Ela prepara a decisão regulatória e não é norma.
Na memória do encontro, a Anvisa registrou a previsão de concluir a AIR de rotulagem no quarto trimestre de 2026 e conduzir consulta, análise e deliberação até o quarto trimestre de 2027. Para corantes formulados, registrou abertura do processo no terceiro trimestre de 2026 e etapas posteriores até o segundo trimestre de 2027. São previsões daquele planejamento, não prazos legais de troca de embalagens.
Como ler os materiais disponíveis
Use cada material para uma finalidade: a apresentação organiza os temas; a memória registra perguntas e encaminhamentos; a gravação permite acompanhar a discussão completa. Os três estão na notícia oficial indicada nas fontes.
O comunicado de junho anunciou oficinas para 29 e 30 de junho e 1º e 2 de julho. Essas datas já passaram. Quem procura participar agora deve consultar os canais atuais da Anvisa, em vez de usar o anúncio antigo como inscrição para um evento futuro.
O que a equipe de rotulagem pode preparar
Pela regra atual, os aditivos vão no fim da lista de ingredientes, com a função tecnológica e o nome completo ou o número INS (RDC 727/2022, art. 12). Os aromatizantes são declarados pela função, e a empresa pode acrescentar a classificação da RDC 725/2022 (§ 3º). A tartrazina (INS 102) é sempre declarada pelo nome (§ 2º).
Sugestão prática: organize as dúvidas dos produtos atendidos antes de propor mudanças. Um levantamento com documentos separa o que é falha de informação do fornecedor, o que é aplicação da regra atual e o que é sugestão para o processo regulatório.
- Liste os produtos que usam aromatizantes ou corantes e identifique a composição fornecida por cada fabricante.
- Relacione fórmula, especificação e versão do rótulo. Marque informações contraditórias ou incompletas para esclarecimento.
- Registre dúvidas de declaração com o trecho da regra atual e um exemplo de embalagem.
- Acompanhe cada processo regulatório separadamente e confira se existe uma etapa de participação aberta.
Exemplo: revisar o rótulo sem antecipar uma decisão
Exemplo fictício: a empresa encontra uma divergência entre a ficha do fornecedor e a declaração de um aromatizante. Ela esclarece a informação e avalia o rótulo pela RDC 727. A discussão regulatória em andamento não suspende essa conferência.
Da mesma forma, uma alternativa apresentada em reunião não basta para retirar uma declaração obrigatória da embalagem. O guia de rotulagem ajuda a organizar a revisão atual.
Planejamento anunciado não é etapa concluída
O cronograma citado é o que a Anvisa registrou no diálogo de maio. Na revisão de 27/09, não havia confirmação de que as etapas previstas tinham sido concluídas nem de norma publicada sobre o tema.