
Alimentação em eventos de massa: o que a RDC 656/2022 exige
A norma da Anvisa que substituiu a RDC 43/2015: a quem se aplica, formulário de avaliação prévia, estrutura provisória, temperaturas, amostras e o que conferir antes e durante o evento.
Em resumo
A RDC 656/2022 da Anvisa define as regras para os serviços de alimentação em eventos de massa: shows, festivais, feiras, eventos esportivos e religiosos. Ela vale para eventos públicos ou privados com mais de 1.000 pessoas por dia em que haja recebimento, preparo, transporte, distribuição ou venda de alimentos (art. 2º). A norma está em vigor desde 02/05/2022 e revogou a RDC 43/2015 (arts. 52 e 53). O organizador entrega um formulário à vigilância sanitária local até 30 dias antes do evento (art. 12), e cada ponto de alimentação tem um responsável capacitado em Boas Práticas (art. 13). Este guia resume as exigências e mostra o que conferir antes e durante o evento.
Palavras deste guia
Siglas e termos que aparecem neste guia, em linguagem simples.
- Evento de massa
- Atividade coletiva cultural, esportiva, comercial, religiosa, social ou política, por tempo determinado, com concentração ou fluxo excepcional de pessoas (art. 5º, VIII). Grande evento e evento de grande porte são sinônimos.
- Organizador do evento
- Pessoa física ou jurídica responsável pelo planejamento e pela realização do evento (art. 5º, XIII).
- Serviço relacionado à manipulação de alimentos
- Unidade fixa ou provisória com estrutura para a maior parte das etapas de manipulação (art. 5º, XVII).
- Instalação
- Unidade fixa ou provisória mais compacta, que só distribui, expõe ou vende alimentos (art. 5º, X).
- Sobras e restos
- Sobra é o alimento preparado e não distribuído. Resto é o alimento distribuído e não consumido (art. 5º, XVI e XVIII).
- Profissional habilitado
- Profissional de nível superior inscrito no conselho de classe, com competência legal compatível com a atividade (art. 5º, XV).
RDC 656/2022 da Anvisa no Diário Oficial da União
Texto oficial, com o formulário de avaliação prévia (Anexo I) e a lista de avaliação das Boas Práticas (Anexo II).
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Resumo: o que a RDC 656/2022 exige
- Vale para eventos com mais de 1.000 pessoas por dia; a vigilância local pode aplicar a eventos menores (art. 2º)
- Formulário de avaliação prévia protocolado até 30 dias antes do início do evento (art. 12)
- Pelo menos um responsável capacitado em Boas Práticas em cada instalação e serviço (art. 13)
- Estrutura fixa segue a RDC 216/2004; estrutura provisória segue os requisitos da própria RDC 656 (arts. 15 e 16)
- Amostras de pelo menos 100 g dos alimentos preparados, guardadas por 72 horas sob refrigeração (art. 50)
- Proibido reutilizar sobras e restos durante o evento (art. 44)
O que o planejamento resolve
- A vigilância aprova as atividades antes da montagem
- Cada barraca sabe o que pode vender com a estrutura que tem
- Um surto pode ser investigado, porque há amostra guardada
- O organizador comprova que fez a sua parte
Onde costuma falhar
- Formulário entregue em cima da hora
- Barraca sem água corrente manipulando alimento não embalado
- Quem recebe o dinheiro também serve o alimento
- Alimento pronto abaixo de 60 °C por mais de uma hora
- Fornecedor sem regularização na vigilância sanitária
A RDC 43/2015 foi revogada
Muita gente ainda procura a RDC 43/2015. Ela foi revogada pela RDC 656, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30/03/2022 e em vigor desde 02/05/2022 (arts. 52 e 53).
A RDC 656 não afasta as normas estaduais e municipais (art. 4º). Antes de montar o plano do evento, consulte a vigilância sanitária do município: ela pode ter prazo, formulário e restrições próprios.
A quais eventos a norma se aplica
A norma alcança eventos públicos ou privados com mais de 1.000 pessoas por dia em que haja alguma atividade com alimentos: recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo ou venda (art. 2º).
A autoridade sanitária local pode aplicar a norma a eventos menores, conforme as características do evento e da localidade (art. 2º, parágrafo único).
Ela se aplica aos administradores do local, aos organizadores, às empresas contratadas por eles e aos prestadores de serviço que manipulam alimentos (art. 3º). A alimentação fornecida aos trabalhadores do evento também entra (art. 6º).
Quem responde por quê
A responsabilidade começa no planejamento e vai até o fim do evento (art. 6º).
- Organizador e empresas contratadas: garantem os requisitos sanitários de toda a alimentação do evento (art. 6º).
- Responsabilidade solidária: organizador e contratadas respondem junto com os prestadores por danos à saúde causados por alimento impróprio (art. 10).
- Comunicação imediata: qualquer agravo à saúde ligado ao consumo de alimentos é comunicado à autoridade sanitária local (art. 7º).
- Acesso livre: a vigilância entra em todos os locais de manipulação e venda, antes e durante o evento (art. 9º).
- Prestador irregular fica de fora: o organizador impede a participação de quem não está regularizado na vigilância sanitária (art. 12, § 6º).
- Profissional habilitado: conforme a complexidade do evento, a vigilância pode exigir um profissional habilitado para supervisionar a alimentação (art. 8º).
Avaliação prévia: o formulário e o prazo
O organizador ou a empresa contratada protocola na vigilância sanitária local o Formulário de Avaliação Prévia das Instalações e dos Serviços Relacionados à Manipulação de Alimentos, que está no Anexo I, até 30 dias antes do início do evento (art. 12). A vigilância pode fixar outro prazo (§ 1º).
Com base no formulário, a vigilância aprova as atividades que cada ponto pode executar (§ 2º). A aprovação vale só para aquele evento e pode ser revista (§ 3º). A autoridade local pode dispensar a avaliação prévia das instalações, conforme a legislação local e o risco (art. 11, parágrafo único).
- Dados do evento: nome, tipo, responsável, público, número de pessoas por dia, endereço, período, horários e leiaute.
- Um formulário por ponto de alimentação: identificação, licença sanitária quando exigida e responsável.
- O que será vendido: se só industrializados ou não, com a descrição dos alimentos ou o cardápio.
- Veículos: documentos de regularização dos veículos que transportam alimentos, quando couber (art. 14, § 2º).
- Não entra: fábricas de produtos industrializados (art. 14, § 1º).
Estrutura fixa e estrutura provisória
Quem já funciona regularmente, como o restaurante do estádio ou a cozinha que prepara fora do local, segue a RDC 216/2004 e, para bebidas e alimentos preparados com vegetais, a RDC 218/2005 (art. 15). Veja o guia da RDC 216.
As estruturas montadas para o evento seguem os requisitos específicos da RDC 656 e a legislação local, que pode restringir os tipos de alimento vendidos (art. 16).
- Água: cada ponto tem água corrente da rede pública ou comprovadamente potável (art. 27).
- Água servida: sem rede de esgoto ou fossa, o ponto tem reservatório para a água usada (art. 28).
- Mãos: estrutura de higiene com sabonete líquido inodoro, antisséptico e papel não reciclado (art. 31).
- Sem estrutura para lavar as mãos: só pode ofertar alimentos embalados e prontos para o consumo (art. 31, parágrafo único).
- Superfícies: lisas, laváveis, impermeáveis e resistentes onde tocam o alimento (art. 20).
- Resíduos: lixeiras com tampa sem acionamento manual e coleta que evite acúmulo (arts. 24 a 26).
- Utensílios do consumidor: sem água corrente para lavar, só descartáveis ou pré-higienizados, sem reutilização (art. 48).
Temperaturas e preparo
Os números são próximos aos da RDC 216. Para o controle no dia, veja o guia de controle de temperatura.
- Cocção: todas as partes do alimento a no mínimo 70 °C (art. 35).
- Quente: acima de 60 °C por no máximo 6 horas. Abaixo de 60 °C, consumo em até 60 minutos (art. 39).
- Resfriado: abaixo de 5 °C por no máximo 5 dias (art. 39).
- Descongelamento: sob refrigeração abaixo de 5 °C ou em micro-ondas quando vai direto para a cocção; sem recongelar (art. 37).
- Fritura: óleo a no máximo 180 °C, trocado quando houver alteração de cor, cheiro, sabor, espuma ou fumaça (art. 36).
- Alimento de origem animal consumido cru: manipulado em área climatizada entre 12 °C e 18 °C e mantido abaixo de 5 °C (art. 41).
- Identificação: preparados guardados sob refrigeração ou congelamento levam nome, data de preparo e validade (art. 38).
- Preparado fora do evento: identificação com produto, produtor e endereço, data e hora de preparo, temperatura de conservação e validade (art. 43).
Equipe
Todos os manipuladores do evento são capacitados em higiene pessoal, manipulação de alimentos e doenças transmitidas por alimentos, com comprovação documental (art. 30). Os requisitos da capacitação do responsável de cada ponto são definidos pela vigilância local (art. 13, parágrafo único).
- Unhas curtas, sem esmalte; sem maquiagem, perfume e adornos (art. 29, I).
- Cabelos presos e totalmente protegidos (art. 29, II).
- Uniforme limpo, calçado fechado e equipamento de proteção (art. 29, III).
- Sem afecções de pele e em condição de saúde compatível com a atividade (art. 29, VI).
- Quem recebe dinheiro ou cartão não manipula alimento preparado, embalado ou não (art. 49).
Amostras, sobras e gelo
A norma fixa o método da amostra. Ela é o que permite investigar um surto depois do evento.
O gelo usado em alimentos e bebidas é feito com água potável e comprado de estabelecimento licenciado (art. 47). As bebidas não ficam em contato direto com o piso (art. 46).
- Embalagem identificada: nome do estabelecimento, nome do produto, data de preparo, data e hora da coleta e nome de quem coletou (art. 50, I).
- Coleta: mãos higienizadas, embalagem aberta sem tocar por dentro nem soprar (art. 50, II e III).
- Quantidade: no mínimo 100 g (art. 50, IV).
- Guarda: sob refrigeração por no mínimo 72 horas (art. 50, VI).
- Sobras e restos: não podem ser reutilizados durante o evento (art. 44).
Onde entra a consultoria
A RDC 656 abre três frentes de trabalho para o consultor de alimentos. O contrato diz em qual delas você atua e para quem: para o organizador ou para um prestador.
A lista do Anexo II da norma é a que a vigilância usa para avaliar o cumprimento (art. 17, parágrafo único). Use a mesma lista na sua vistoria.
- Antes: levantar os pontos de alimentação, conferir a regularização de cada prestador e montar os formulários do Anexo I.
- Antes: capacitar os manipuladores e o responsável de cada ponto, com registro.
- Na montagem: conferir água, pia, lixeiras, equipamentos de frio e de calor de cada estrutura provisória.
- Durante: acompanhar temperaturas, amostras, troca de óleo e separação entre caixa e manipulação.
- Depois: entregar o relatório com as amostras guardadas e os registros. Veja o relatório de visita técnica.
Fontes públicas consultadas
Os links abaixo sustentam os pontos técnicos deste guia. Consulte a versão vigente e as regras locais antes de aplicar qualquer requisito ao cliente.
- RDC 656/2022: prestação de serviços de alimentação em eventos de massa (revogou a RDC 43/2015) (Diário Oficial da União)
- RDC 216/2004, texto com alteração da RDC 52/2014 (Anvisa / AnvisaLegis)
Este conteúdo oferece orientação geral. Antes de definir um requisito ou assinar um entregável, confirme a norma vigente, o enquadramento do produto e as regras da autoridade local e do conselho profissional.
Do guia para o cliente
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