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NormasAtualizado em 18 de novembro de 20269 min de leitura
Capa do guia Alimentação em eventos de massa: o que a RDC 656/2022 exige

Alimentação em eventos de massa: o que a RDC 656/2022 exige

A norma da Anvisa que substituiu a RDC 43/2015: a quem se aplica, formulário de avaliação prévia, estrutura provisória, temperaturas, amostras e o que conferir antes e durante o evento.

Em resumo

A RDC 656/2022 da Anvisa define as regras para os serviços de alimentação em eventos de massa: shows, festivais, feiras, eventos esportivos e religiosos. Ela vale para eventos públicos ou privados com mais de 1.000 pessoas por dia em que haja recebimento, preparo, transporte, distribuição ou venda de alimentos (art. 2º). A norma está em vigor desde 02/05/2022 e revogou a RDC 43/2015 (arts. 52 e 53). O organizador entrega um formulário à vigilância sanitária local até 30 dias antes do evento (art. 12), e cada ponto de alimentação tem um responsável capacitado em Boas Práticas (art. 13). Este guia resume as exigências e mostra o que conferir antes e durante o evento.

Palavras deste guia

Siglas e termos que aparecem neste guia, em linguagem simples.

Evento de massa
Atividade coletiva cultural, esportiva, comercial, religiosa, social ou política, por tempo determinado, com concentração ou fluxo excepcional de pessoas (art. 5º, VIII). Grande evento e evento de grande porte são sinônimos.
Organizador do evento
Pessoa física ou jurídica responsável pelo planejamento e pela realização do evento (art. 5º, XIII).
Serviço relacionado à manipulação de alimentos
Unidade fixa ou provisória com estrutura para a maior parte das etapas de manipulação (art. 5º, XVII).
Instalação
Unidade fixa ou provisória mais compacta, que só distribui, expõe ou vende alimentos (art. 5º, X).
Sobras e restos
Sobra é o alimento preparado e não distribuído. Resto é o alimento distribuído e não consumido (art. 5º, XVI e XVIII).
Profissional habilitado
Profissional de nível superior inscrito no conselho de classe, com competência legal compatível com a atividade (art. 5º, XV).

RDC 656/2022 da Anvisa no Diário Oficial da União

Texto oficial, com o formulário de avaliação prévia (Anexo I) e a lista de avaliação das Boas Práticas (Anexo II).

Abrir o texto oficial

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Resumo: o que a RDC 656/2022 exige

  • Vale para eventos com mais de 1.000 pessoas por dia; a vigilância local pode aplicar a eventos menores (art. 2º)
  • Formulário de avaliação prévia protocolado até 30 dias antes do início do evento (art. 12)
  • Pelo menos um responsável capacitado em Boas Práticas em cada instalação e serviço (art. 13)
  • Estrutura fixa segue a RDC 216/2004; estrutura provisória segue os requisitos da própria RDC 656 (arts. 15 e 16)
  • Amostras de pelo menos 100 g dos alimentos preparados, guardadas por 72 horas sob refrigeração (art. 50)
  • Proibido reutilizar sobras e restos durante o evento (art. 44)

O que o planejamento resolve

  • A vigilância aprova as atividades antes da montagem
  • Cada barraca sabe o que pode vender com a estrutura que tem
  • Um surto pode ser investigado, porque há amostra guardada
  • O organizador comprova que fez a sua parte

Onde costuma falhar

  • Formulário entregue em cima da hora
  • Barraca sem água corrente manipulando alimento não embalado
  • Quem recebe o dinheiro também serve o alimento
  • Alimento pronto abaixo de 60 °C por mais de uma hora
  • Fornecedor sem regularização na vigilância sanitária

A RDC 43/2015 foi revogada

Muita gente ainda procura a RDC 43/2015. Ela foi revogada pela RDC 656, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30/03/2022 e em vigor desde 02/05/2022 (arts. 52 e 53).

A RDC 656 não afasta as normas estaduais e municipais (art. 4º). Antes de montar o plano do evento, consulte a vigilância sanitária do município: ela pode ter prazo, formulário e restrições próprios.

A quais eventos a norma se aplica

A norma alcança eventos públicos ou privados com mais de 1.000 pessoas por dia em que haja alguma atividade com alimentos: recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo ou venda (art. 2º).

A autoridade sanitária local pode aplicar a norma a eventos menores, conforme as características do evento e da localidade (art. 2º, parágrafo único).

Ela se aplica aos administradores do local, aos organizadores, às empresas contratadas por eles e aos prestadores de serviço que manipulam alimentos (art. 3º). A alimentação fornecida aos trabalhadores do evento também entra (art. 6º).

Quem responde por quê

A responsabilidade começa no planejamento e vai até o fim do evento (art. 6º).

  • Organizador e empresas contratadas: garantem os requisitos sanitários de toda a alimentação do evento (art. 6º).
  • Responsabilidade solidária: organizador e contratadas respondem junto com os prestadores por danos à saúde causados por alimento impróprio (art. 10).
  • Comunicação imediata: qualquer agravo à saúde ligado ao consumo de alimentos é comunicado à autoridade sanitária local (art. 7º).
  • Acesso livre: a vigilância entra em todos os locais de manipulação e venda, antes e durante o evento (art. 9º).
  • Prestador irregular fica de fora: o organizador impede a participação de quem não está regularizado na vigilância sanitária (art. 12, § 6º).
  • Profissional habilitado: conforme a complexidade do evento, a vigilância pode exigir um profissional habilitado para supervisionar a alimentação (art. 8º).

Avaliação prévia: o formulário e o prazo

O organizador ou a empresa contratada protocola na vigilância sanitária local o Formulário de Avaliação Prévia das Instalações e dos Serviços Relacionados à Manipulação de Alimentos, que está no Anexo I, até 30 dias antes do início do evento (art. 12). A vigilância pode fixar outro prazo (§ 1º).

Com base no formulário, a vigilância aprova as atividades que cada ponto pode executar (§ 2º). A aprovação vale só para aquele evento e pode ser revista (§ 3º). A autoridade local pode dispensar a avaliação prévia das instalações, conforme a legislação local e o risco (art. 11, parágrafo único).

  • Dados do evento: nome, tipo, responsável, público, número de pessoas por dia, endereço, período, horários e leiaute.
  • Um formulário por ponto de alimentação: identificação, licença sanitária quando exigida e responsável.
  • O que será vendido: se só industrializados ou não, com a descrição dos alimentos ou o cardápio.
  • Veículos: documentos de regularização dos veículos que transportam alimentos, quando couber (art. 14, § 2º).
  • Não entra: fábricas de produtos industrializados (art. 14, § 1º).

Estrutura fixa e estrutura provisória

Quem já funciona regularmente, como o restaurante do estádio ou a cozinha que prepara fora do local, segue a RDC 216/2004 e, para bebidas e alimentos preparados com vegetais, a RDC 218/2005 (art. 15). Veja o guia da RDC 216.

As estruturas montadas para o evento seguem os requisitos específicos da RDC 656 e a legislação local, que pode restringir os tipos de alimento vendidos (art. 16).

  • Água: cada ponto tem água corrente da rede pública ou comprovadamente potável (art. 27).
  • Água servida: sem rede de esgoto ou fossa, o ponto tem reservatório para a água usada (art. 28).
  • Mãos: estrutura de higiene com sabonete líquido inodoro, antisséptico e papel não reciclado (art. 31).
  • Sem estrutura para lavar as mãos: só pode ofertar alimentos embalados e prontos para o consumo (art. 31, parágrafo único).
  • Superfícies: lisas, laváveis, impermeáveis e resistentes onde tocam o alimento (art. 20).
  • Resíduos: lixeiras com tampa sem acionamento manual e coleta que evite acúmulo (arts. 24 a 26).
  • Utensílios do consumidor: sem água corrente para lavar, só descartáveis ou pré-higienizados, sem reutilização (art. 48).

Temperaturas e preparo

Os números são próximos aos da RDC 216. Para o controle no dia, veja o guia de controle de temperatura.

  • Cocção: todas as partes do alimento a no mínimo 70 °C (art. 35).
  • Quente: acima de 60 °C por no máximo 6 horas. Abaixo de 60 °C, consumo em até 60 minutos (art. 39).
  • Resfriado: abaixo de 5 °C por no máximo 5 dias (art. 39).
  • Descongelamento: sob refrigeração abaixo de 5 °C ou em micro-ondas quando vai direto para a cocção; sem recongelar (art. 37).
  • Fritura: óleo a no máximo 180 °C, trocado quando houver alteração de cor, cheiro, sabor, espuma ou fumaça (art. 36).
  • Alimento de origem animal consumido cru: manipulado em área climatizada entre 12 °C e 18 °C e mantido abaixo de 5 °C (art. 41).
  • Identificação: preparados guardados sob refrigeração ou congelamento levam nome, data de preparo e validade (art. 38).
  • Preparado fora do evento: identificação com produto, produtor e endereço, data e hora de preparo, temperatura de conservação e validade (art. 43).

Equipe

Todos os manipuladores do evento são capacitados em higiene pessoal, manipulação de alimentos e doenças transmitidas por alimentos, com comprovação documental (art. 30). Os requisitos da capacitação do responsável de cada ponto são definidos pela vigilância local (art. 13, parágrafo único).

  • Unhas curtas, sem esmalte; sem maquiagem, perfume e adornos (art. 29, I).
  • Cabelos presos e totalmente protegidos (art. 29, II).
  • Uniforme limpo, calçado fechado e equipamento de proteção (art. 29, III).
  • Sem afecções de pele e em condição de saúde compatível com a atividade (art. 29, VI).
  • Quem recebe dinheiro ou cartão não manipula alimento preparado, embalado ou não (art. 49).

Amostras, sobras e gelo

A norma fixa o método da amostra. Ela é o que permite investigar um surto depois do evento.

O gelo usado em alimentos e bebidas é feito com água potável e comprado de estabelecimento licenciado (art. 47). As bebidas não ficam em contato direto com o piso (art. 46).

  • Embalagem identificada: nome do estabelecimento, nome do produto, data de preparo, data e hora da coleta e nome de quem coletou (art. 50, I).
  • Coleta: mãos higienizadas, embalagem aberta sem tocar por dentro nem soprar (art. 50, II e III).
  • Quantidade: no mínimo 100 g (art. 50, IV).
  • Guarda: sob refrigeração por no mínimo 72 horas (art. 50, VI).
  • Sobras e restos: não podem ser reutilizados durante o evento (art. 44).

Onde entra a consultoria

A RDC 656 abre três frentes de trabalho para o consultor de alimentos. O contrato diz em qual delas você atua e para quem: para o organizador ou para um prestador.

A lista do Anexo II da norma é a que a vigilância usa para avaliar o cumprimento (art. 17, parágrafo único). Use a mesma lista na sua vistoria.

  • Antes: levantar os pontos de alimentação, conferir a regularização de cada prestador e montar os formulários do Anexo I.
  • Antes: capacitar os manipuladores e o responsável de cada ponto, com registro.
  • Na montagem: conferir água, pia, lixeiras, equipamentos de frio e de calor de cada estrutura provisória.
  • Durante: acompanhar temperaturas, amostras, troca de óleo e separação entre caixa e manipulação.
  • Depois: entregar o relatório com as amostras guardadas e os registros. Veja o relatório de visita técnica.

Fontes públicas consultadas

Os links abaixo sustentam os pontos técnicos deste guia. Consulte a versão vigente e as regras locais antes de aplicar qualquer requisito ao cliente.

Este conteúdo oferece orientação geral. Antes de definir um requisito ou assinar um entregável, confirme a norma vigente, o enquadramento do produto e as regras da autoridade local e do conselho profissional.

Do guia para o cliente

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